Relatório Investigativo: Entre a Norma e a Chama - A Realidade da Segurança Contra Incêndio em São Paulo

Relatório Investigativo: Entre a Norma e a Chama - A Realidade da Segurança Contra Incêndio em São Paulo

Introdução: O Alarme Silencioso

O Brasil registrou, em 2024, um recorde alarmante no número de incêndios estruturais. Um levantamento do Instituto Sprinkler Brasil (ISB) contabilizou 2.453 ocorrências noticiadas, um aumento de 10,4% em relação a 2023 e o maior volume desde o início do monitoramento em 2017. Nesse cenário, o estado de São Paulo, embora possua uma das legislações de segurança contra incêndio mais avançadas do país, figura consistentemente entre os líderes de ocorrências. Essa aparente contradição expõe uma perigosa lacuna entre a norma escrita e a realidade inflamável do ambiente construído.

O colapso do Edifício Wilton Paes de Almeida, em maio de 2018, no coração da capital paulista, serve como um microcosmo desta problemática. O incêndio, que culminou no desabamento da estrutura e na morte de sete pessoas, não foi um evento imprevisível, mas a consequência de uma série de falhas sistêmicas. O laudo da Polícia Civil apontou um curto-circuito como causa provável, agravado pela total ausência de medidas básicas de segurança, como extintores, e por instalações elétricas clandestinas, apesar de alertas prévios da prefeitura sobre os riscos.

Este relatório investiga a tese de que a existência de um robusto arcabouço legal, como o Regulamento de Segurança Contra Incêndio de São Paulo, embora fundamental, pode criar uma "fachada de segurança". Esta fachada é frequentemente minada por uma complexa teia de falhas que inclui negligência crônica na manutenção, lacunas na fiscalização, corrupção institucional e uma cultura de conformidade mínima, focada em obter a licença em vez de garantir a segurança efetiva. A análise aprofundada da legislação, de estudos de caso emblemáticos e dos desafios enfrentados pelos órgãos de controle revelará as rachaduras nesta fachada, demonstrando que a posse de um documento como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) pode, perigosamente, não refletir a segurança real de uma edificação.

A Arquitetura da Prevenção: O Padrão Ouro da Legislação Paulista

A legislação de segurança contra incêndio no estado de São Paulo é uma das mais completas e detalhadas do Brasil, um arcabouço normativo forjado nas chamas de grandes tragédias. O atual Regulamento de Segurança Contra Incêndio, instituído pelo Decreto Estadual nº 69.118 de 2024, que revogou o anterior Decreto nº 63.911 de 2018, é o ápice de uma evolução reativa. Incêndios históricos, como os que consumiram os edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974) em São Paulo, deixaram um legado de 195 mortos e centenas de feridos, expondo falhas críticas em saídas de emergência, compartimentação e no uso de materiais inflamáveis. Conforme detalhado na Instrução Técnica (IT) 02/2025, esses eventos foram catalisadores para a criação de normas mais rígidas, moldando a legislação para evitar a repetição de tais catástrofes.

O epicentro deste sistema regulatório é o Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). A IT-01/2025, de Procedimentos Administrativos, detalha o rigoroso processo para a obtenção de licenças como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A norma estabelece uma responsabilidade intransferível ao proprietário e ao Responsável Técnico, que devem atestar, por meio de documentos como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a correta instalação e manutenção de todas as medidas de segurança. Um ponto crucial da legislação é a condicionalidade da licença: sua validade está diretamente atrelada à "manutenção das características originais da edificação à qual foi licenciada". Isso significa que qualquer alteração ou negligência na manutenção invalida, em teoria, a segurança atestada pelo documento.

Para compreender as falhas que ocorrem na prática, é essencial entender os conceitos fundamentais da legislação, elucidados na IT-02/2025. A segurança contra incêndio é dividida em duas frentes complementares:

• Proteção Passiva: Medidas integradas à construção que visam conter o fogo e facilitar a fuga, sem necessidade de acionamento. Incluem o uso de materiais com baixa propagação de chamas (IT-10), a compartimentação de ambientes com paredes e portas corta-fogo para limitar o avanço do incêndio (IT-09), a garantia da estabilidade estrutural por um tempo determinado (IT-08) e, crucialmente, o dimensionamento de saídas de emergência seguras e desobstruídas (IT-11).
• Proteção Ativa: Medidas que exigem uma ação, seja automática ou manual, para combater o fogo. Englobam desde os equipamentos de combate inicial, como extintores (IT-21) e hidrantes (IT-22), até sistemas complexos como chuveiros automáticos (sprinklers) (IT-23), detecção e alarme de incêndio (IT-19) e sistemas fixos de gases (IT-26).

Essa arquitetura normativa, em sua concepção, cria múltiplas barreiras de segurança. No entanto, como os estudos de caso a seguir demonstrarão, a eficácia de todo o sistema depende da integridade de cada um de seus elos.

Estudo de Casos: Quando a Norma Vira Cinzas

A análise de incêndios de grande repercussão em São Paulo revela um padrão preocupante: as tragédias raramente ocorrem por ausência de normas, mas sim pela falha em sua aplicação e pela quebra da cadeia de segurança. Cada caso expõe uma vulnerabilidade diferente no sistema, desde a manutenção industrial até a fiscalização de ocupações irregulares.

Incêndio na Braskem (Polo Petroquímico de Santo André, Junho de 2023)

Na manhã de 22 de junho de 2023, uma explosão seguida de incêndio atingiu um tanque de gasolina em manutenção no polo petroquímico da Braskem, em Santo André. O incidente resultou na morte de um trabalhador e deixou outros seis feridos, alguns com queimaduras graves em até 90% do corpo. Conforme noticiado pelo portal

Incêndio, "a Tenenge, que presta serviço para a Braskem, explica que ocorria uma atividade de pintura no momento do acidente".

Este evento destaca os riscos inerentes a operações em áreas industriais de alta periculosidade, reguladas pela IT-25 – Líquidos Igníferos. Esta norma estabelece requisitos rigorosos para armazenamento, manipulação e sistemas de proteção, como redes de espuma e resfriamento, devido ao elevado potencial destrutivo desses materiais. O fato de o incêndio ter ocorrido durante uma atividade de manutenção aponta para uma possível falha de procedimento, um dos elos mais frágeis na cadeia de segurança. Em ambientes onde a carga de incêndio é classificada como "Risco Extraordinário Grupo II", qualquer desvio de protocolo pode anular a eficácia dos mais robustos sistemas de proteção.

Colapso do Edifício Wilton Paes de Almeida (Centro de São Paulo, Maio de 2018)

O desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida foi uma tragédia que expôs a falência completa de um sistema de segurança. O incêndio, que começou na madrugada de 1º de maio de 2018, consumiu a estrutura de 24 andares, levando ao seu colapso e causando sete mortes confirmadas e duas pessoas desaparecidas. O prédio, uma antiga propriedade federal, estava ocupado irregularmente por centenas de famílias.

A investigação da Polícia Civil revelou uma cascata de falhas previsíveis. Conforme divulgado pelo G1, o relatório final do inquérito apontou que "a principal hipótese é a de que um curto-circuito no quinto andar causou o fogo que colapsou a estrutura [...] o edifício não dispunha de extintores de incêndio e tinha histórico de curtos-circuitos por conta de ‘gatos’ na rede elétrica". A investigação responsabilizou criminalmente três coordenadores da ocupação por não garantirem a segurança mínima, apesar de cobrarem taxas de manutenção dos moradores.

O caso é emblemático por violar múltiplas normativas de forma simultânea. A ausência de extintores (IT-21), de saídas de emergência adequadas (IT-11) e de um sistema elétrico seguro (IT-41), somada à alta carga de incêndio e à falta de compartimentação (IT-09), criou o cenário perfeito para a catástrofe. A tragédia não foi apenas uma falha técnica, mas também uma falha social e de fiscalização, uma vez que a prefeitura já havia identificado os riscos de segurança contra incêndio no local.

Incêndio na Fábrica de Amendoim (Marília, Junho de 2024)

Em junho de 2024, um incêndio de grandes proporções atingiu uma fábrica de amendoim da Grings Alimentos em Marília, no interior de São Paulo. O combate às chamas durou mais de 40 horas e consumiu cerca de 600 toneladas do produto. A causa do incêndio não foi imediatamente determinada, mas o evento ilustra os desafios únicos apresentados por depósitos agrícolas e industriais (Grupo J).

A dificuldade no combate, como relatado pela Defesa Civil, deveu-se ao alto teor de óleo do amendoim, que torna a água menos eficaz. Este cenário ressalta a importância da IT-14 (Carga de Incêndio), que classifica os riscos para dimensionar as medidas de proteção necessárias, e da IT-27 (Armazenamento em Silos), que aborda os perigos associados a pós e materiais combustíveis que podem gerar atmosferas explosivas. A contenção de um incêndio em locais com alta carga de incêndio depende criticamente de sistemas de proteção ativa, como chuveiros automáticos (IT-23), e de uma robusta compartimentação (IT-09) para evitar que o fogo se alastre por todo o estoque.

Incêndios em Plantações (Canaviais no Interior de SP, Agosto de 2024)

O ano de 2024 foi marcado por um aumento recorde nos focos de incêndio em vegetação no estado de São Paulo, superando em muito os números de 2023. Grandes áreas de canaviais e outras plantações foram consumidas, especialmente em agosto, devido a uma combinação de fatores climáticos extremos – onda de calor, seca prolongada e ventos fortes – e ação humana, seja por negligência ou de forma criminosa.

Embora não sejam incêndios estruturais, as queimadas em áreas rurais demonstram a interconexão dos riscos. A fumaça densa invadiu rodovias, causando engavetamentos e paralisando o trânsito, como noticiado pelo portal R7. Este efeito colateral evidencia a importância de normas urbanísticas (IT-05) e de acesso de viaturas (IT-06), que, embora focadas em edificações, são essenciais para a resposta a emergências em qualquer cenário, garantindo que as equipes de socorro possam chegar rapidamente ao local. Os incêndios em plantações sobrecarregam os recursos do Corpo de Bombeiros, impactando sua capacidade de resposta a outras ocorrências urbanas e reforçando a necessidade de uma gestão de risco integrada.

O Elo Frágil: Fiscalização, Recursos e a Sombra da Corrupção

A eficácia de qualquer legislação de segurança depende de sua aplicação, e o elo mais frágil nesta corrente é, frequentemente, a fiscalização. A análise do orçamento destinado à segurança pública, os desafios operacionais do Corpo de Bombeiros e as denúncias de corrupção revelam um sistema sob constante pressão, onde a integridade e os recursos são fatores determinantes para a segurança da população.

Análise Orçamentária e Investimentos

O orçamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, que engloba o Corpo de Bombeiros, tem apresentado variações nos últimos anos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento que define os recursos disponíveis para a pasta.

Em 2024, o governo de São Paulo anunciou um investimento adicional de R$ 160 milhões destinado a um plano de expansão do Corpo de Bombeiros. Os recursos, provenientes do tesouro estadual e do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências (FESIE), visam criar novas unidades em municípios estratégicos para ampliar a cobertura e reduzir o tempo de resposta em ocorrências. Embora significativo, este investimento precisa ser contextualizado. A questão central é se os orçamentos anuais, mesmo com aportes pontuais, são suficientes para sustentar não apenas a resposta a emergências, mas também uma fiscalização proativa e abrangente em um estado com mais de 645 municípios e uma vasta e complexa malha urbana e industrial.

A Fiscalização Sob Pressão e a Cultura do "Mínimo Necessário"

Especialistas apontam que a fiscalização de segurança contra incêndio no Brasil enfrenta desafios crônicos, como a escassez de recursos financeiros e humanos e a ausência de políticas públicas contínuas e eficazes. Essa limitação de capacidade fiscalizatória é explorada por uma mentalidade de conformidade mínima. Conforme relatado por Marcelo Lima, consultor do Instituto Sprinkler Brasil, "há um desinteresse dos proprietários pela proteção contra incêndio, fazendo somente o mínimo necessário para ser aprovado pelos bombeiros". Essa abordagem reativa transforma a obtenção do AVCB em um objetivo burocrático, em vez de um compromisso contínuo com a segurança. A responsabilidade pela manutenção, que é do proprietário, acaba sendo negligenciada após a emissão da licença, criando um hiato perigoso entre a segurança documentada e a segurança real.

A Sombra da Corrupção: A Integridade do Sistema em Xeque

A vulnerabilidade do sistema de licenciamento é drasticamente ampliada pela corrupção. Embora não haja denúncias formalizadas contra o CBPMESP nos materiais consultados, operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em outros estados servem como um alerta contundente. No Rio de Janeiro, a "Operação Ingenium" desarticulou um esquema em que bombeiros cobravam propinas que variavam de R$ 750 a R$ 30 mil para expedir alvarás sem o cumprimento das exigências legais. Em Santa Catarina, investigações similares apontaram para a facilitação na aprovação de projetos mediante pagamentos indevidos.

Esses casos demonstram como a corrupção pode corroer a base do sistema de segurança, transformando o agente fiscalizador em um facilitador do risco. Em São Paulo, a atuação do Ministério Público tem sido crucial para garantir a aplicação da lei. Um exemplo notável ocorreu em Jaú, onde o promotor de justiça Luís Fernando Rossetto obteve uma liminar exigindo que a prefeitura regularizasse 86 prédios públicos, incluindo escolas e postos de saúde, que operavam sem o AVCB. Em seu parecer, o promotor destacou que "a omissão do poder público não providenciou a regularização dos imóveis, por violação ao princípio da moralidade administrativa". Esta ação evidencia que a falha na fiscalização não é exclusiva do setor privado e que a intervenção do Ministério Público é, por vezes, necessária para forçar a conformidade até mesmo de entes governamentais.

O Fator Humano: Cultura, Conformidade e Qualidade

Além da legislação e da fiscalização, a segurança contra incêndio é profundamente influenciada por fatores humanos: a cultura de prevenção, a competência dos profissionais envolvidos e a qualidade dos equipamentos instalados. A negligência nesses três pilares pode anular os benefícios de um sistema normativo robusto.

A Cultura da Imprudência e o "Jeitinho Brasileiro"

A cultura de improviso, frequentemente romantizada como o "jeitinho brasileiro", torna-se um inimigo da prevenção quando aplicada à segurança. Essa mentalidade se manifesta na substituição de projetos técnicos por soluções improvisadas, na desconsideração de normas de segurança vistas como "burocracia excessiva" e na negligência com a manutenção preventiva. Conforme aponta o professor Valdir Pignatta e Silva, da Escola Politécnica da USP, o problema é estrutural e começa na formação: "O engenheiro que projeta uma estrutura para ser usada em um prédio deve prever a ocorrência de incêndio, mas a maioria deles não sabe fazer os cálculos necessários". A ausência da disciplina de engenharia de segurança contra incêndio nos cursos de graduação no Brasil cria uma lacuna de conhecimento que perpetua projetos inadequados e uma falta de percepção de risco entre os profissionais.

Qualidade e Manutenção: A Segurança que Ninguém Vê

A falha humana se materializa de forma crítica na manutenção dos sistemas de segurança. A falta de inspeção e manutenção periódica é uma das principais causas de incêndios estruturais, especialmente em instalações elétricas antigas ou sobrecarregadas. Como explica Fernando Só, CEO da Performancelab, "incêndios em prédios, estabelecimentos e indústrias geralmente acontecem devido a negligência das empresas em relação a proteção contra incêndio na propriedade".

A qualidade dos equipamentos é outro ponto de vulnerabilidade. Enquanto extintores de incêndio possuem certificação compulsória pelo INMETRO, outros itens cruciais, como mangueiras, têm certificação voluntária. Essa brecha regulatória permite a comercialização de produtos de baixa qualidade que podem falhar em um momento crítico. Empresas de manutenção não certificadas também representam um risco, podendo realizar recargas inadequadas ou danificar equipamentos durante testes hidrostáticos. A negligência na manutenção de sistemas de sprinklers, por exemplo, pode tornar ineficaz um dos sistemas de combate a incêndio mais eficientes, como alerta o Coronel Cássio Roberto Armani em sua pesquisa sobre não conformidades em instalações existentes.

Conclusão: Para Além da Regulamentação

A análise da segurança contra incêndio em São Paulo revela uma realidade complexa e paradoxal. O estado possui um dos mais avançados e detalhados arcabouços legais do país, um sistema normativo que, se plenamente aplicado, seria capaz de mitigar a grande maioria dos riscos. No entanto, os números recordes de incêndios estruturais e as tragédias recorrentes demonstram que a existência da norma, por si só, é insuficiente.

As catástrofes analisadas, do colapso do Edifício Wilton Paes de Almeida ao incêndio na Braskem, não ocorreram por falta de leis, mas pela falha sistêmica em sua aplicação, fiscalização e manutenção. O "elo frágil" não é um único ponto, mas uma cadeia de vulnerabilidades que inclui a cultura da conformidade mínima, a negligência com a manutenção preventiva, a falta de recursos para uma fiscalização onipresente e, em casos extremos, a corrupção que mina a integridade do sistema de licenciamento.

A segurança contra incêndio, portanto, transcende a mera obtenção de um alvará. Ela é uma responsabilidade compartilhada e contínua. Cabe ao poder público não apenas legislar, mas garantir uma fiscalização íntegra e com recursos adequados. Ao setor privado, cabe entender que a segurança é um investimento na continuidade do negócio e na proteção de vidas, e não um custo burocrático a ser minimizado. Aos profissionais da área — engenheiros, arquitetos e técnicos — cabe a responsabilidade ética e técnica de projetar e manter sistemas eficazes, combatendo a cultura do improviso.

O caminho para um ambiente construído mais seguro em São Paulo exige uma mudança de paradigma: da conformidade reativa, motivada pelo medo da multa, para uma cultura de prevenção proativa, onde cada componente do sistema de segurança, do projeto à manutenção diária, seja tratado com a seriedade que a proteção da vida humana exige.