Sua empresa se enquadra no Projeto Técnico Simplificado? Saiba como regularizar. (IT-42)
Para muitos donos de pequenos negócios, a regularização junto ao Corpo de Bombeiros parece um processo complexo, caro e burocrático. A boa notícia é que, para edificações de baixo risco, existe um caminho muito mais rápido e direto: o Projeto Técnico Simplificado (PTS), regulamentado pela Instrução Técnica nº 42 (IT-42).
Este procedimento foi criado para facilitar a vida do empreendedor, permitindo a obtenção do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) de forma ágil. Se você tem uma loja, um escritório, um consultório ou outro negócio de pequeno porte, este artigo é o seu primeiro passo para a tranquilidade e a conformidade.
Afinal, o que é o Projeto Técnico Simplificado (PTS)?
O PTS é um processo de regularização com trâmite simplificado no sistema do Corpo de Bombeiros. Diferente do AVCB (Auto de Vistoria), que exige um projeto técnico completo e vistorias presenciais, o processo do CLCB via PTS é, em grande parte, declaratório. O proprietário e um responsável técnico informam que a edificação cumpre os requisitos de segurança, e a licença pode ser emitida online, de forma muito mais rápida.
Será que a Minha Empresa se Enquadra? Os Critérios Principais
Para ter direito ao processo simplificado, sua edificação precisa atender a um conjunto de critérios. Os principais são:
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Área Construída: Possuir até 750 m² de área construída.
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Altura: Ter no máximo 3 pavimentos ou até 12 metros de altura.
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Baixo Risco: A atividade exercida no local deve ser de baixo potencial de incêndio. Lojas, escritórios, consultórios (sem internação), escolas (sem dormitórios) e outros comércios de baixo impacto geralmente se enquadram.
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Sem Riscos Especiais: Não pode ter manipulação ou armazenamento de grandes quantidades de líquidos inflamáveis ou GLP (o limite para GLP costuma ser de até 190 kg). Locais de grande concentração de público (acima de 250 pessoas) também não se enquadram.
Atenção: Estes são os critérios gerais. A análise final para o enquadramento correto deve sempre ser realizada por um engenheiro ou arquiteto qualificado.
As Exigências de Segurança de um PTS
"Simplificado" não significa "sem segurança". Para obter o CLCB, sua edificação precisará, no mínimo, dos seguintes equipamentos:
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Extintores de Incêndio: Em quantidade suficiente, do tipo correto para a sua atividade (geralmente PQS ABC), bem localizados, sinalizados e dentro da validade.
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Sinalização de Emergência: Placas fotoluminescentes indicando as rotas de fuga, as saídas, a localização dos extintores e os quadros de energia.
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Iluminação de Emergência: Um sistema básico de luzes que se acendem na falta de energia para garantir que a rota de fuga seja visível.
Como a Fadef Facilita a Sua Regularização via PTS
A melhor parte do PTS é que as exigências de segurança são diretas e fáceis de cumprir com os produtos certos. A Distribuidora Fadef é a sua parceira ideal para esta jornada:
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Solução Completa e Acessível: Oferecemos o "kit básico" completo para a aprovação do seu CLCB. Temos os extintores PQS ABC mais indicados, toda a linha de placas de sinalização fotoluminescente exigidas pela norma e as luminárias de emergência de LED, tudo com certificação e o melhor custo-benefício.
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Conformidade Garantida: Ao adquirir seus equipamentos na Fadef, você tem a certeza de que está comprando produtos que atendem 100% às exigências do Corpo de Bombeiros, evitando retrabalho e agilizando a sua regularização.
Conclusão
O Projeto Técnico Simplificado é a porta de entrada para a regularização de milhares de empresas. É uma oportunidade de estar em dia com a lei de forma rápida, segura e com um investimento justo. Não adie a segurança do seu negócio e a sua tranquilidade como gestor.
Sua empresa se enquadra no PTS e você precisa dos equipamentos para obter o CLCB? Não perca tempo. Compre online os extintores, placas de sinalização e luminárias de emergência e dê o passo mais importante para a regularização do seu negócio.