NBR 5674: O Guia Definitivo do Plano de Manutenção Predial Obrigatório
Ser síndico ou gestor de uma edificação é assumir uma responsabilidade imensa. Da segurança dos elevadores à integridade da fachada, passando pelos sistemas elétricos e hidráulicos, cada componente do prédio está sob sua guarda. Em caso de acidente, a primeira pergunta que a justiça e as seguradoras farão é: "A manutenção estava em dia?".
A resposta para essa pergunta não pode ser baseada em "achismos". Ela precisa seguir um roteiro técnico, um verdadeiro manual de instruções da edificação. Esse manual existe, tem nome e é a norma mais importante para a sua gestão: a ABNT NBR 5674 - Manutenção de edificações.
Longe de ser apenas mais uma burocracia, esta norma é, na verdade, a maior aliada do gestor consciente. Neste guia, a Distribuidora Fadef vai desvendar a NBR 5674 e mostrar como ela pode proteger seu patrimônio e, principalmente, sua responsabilidade legal.
O que é, na Prática, a NBR 5674?
Pense na NBR 5674 como a norma que o obriga a trocar o "achismo" pelo "planejamento". Ela estabelece os requisitos para a criação e implementação de um Programa de Manutenção Preventiva para o edifício.
Manutenção preventiva, como o nome diz, é a arte de agir antes que o problema aconteça. Em vez de consertar um portão que quebrou, você realiza inspeções periódicas para lubrificá-lo e evitar a quebra. Em vez de lidar com um curto-circuito que pode causar um incêndio, você realiza medições anuais no quadro elétrico para antecipar a sobrecarga.
Por que a NBR 5674 é Considerada Obrigatória?
Aqui está o ponto crucial que todo gestor precisa entender. Embora uma norma ABNT seja, tecnicamente, uma "recomendação", na prática ela tem força de lei por três motivos:
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Código Civil: O Artigo 1.348 do Código Civil brasileiro diz que compete ao síndico "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores". A NBR 5674 é o único documento técnico que define como essa conservação deve ser feita.
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Referência Legal: Em qualquer processo judicial após um acidente (uma infiltração que danificou um apartamento, uma peça da fachada que se soltou, etc.), o juiz e os peritos usarão a NBR 5674 como a régua para medir se houve negligência ou imprudência por parte do gestor. Não seguir a norma é assumir a culpa.
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Exigência de Seguradoras: A maioria das companhias de seguro pode se recusar a pagar uma apólice se for comprovado que não havia um plano de manutenção preventiva em vigor.
Os Pilares de um Plano de Manutenção Eficaz
De acordo com a norma, seu plano deve conter:
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Um Inventário Completo: Uma lista de todos os sistemas e equipamentos do prédio (elevadores, bombas de água, portões, interfones, para-raios, sistemas de incêndio, etc.).
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Um Cronograma Detalhado: Um calendário que define a periodicidade (diária, semanal, mensal, anual) de cada tarefa de inspeção e manutenção para cada item do inventário.
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Procedimentos Claros: Uma descrição do que precisa ser feito em cada tarefa.
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Registros Documentados: Esta é a sua prova! Manter uma pasta (física ou digital) com todos os relatórios, laudos e notas fiscais de cada serviço de manutenção realizado.
A Conexão Direta com a Segurança Contra Incêndio
Uma parte vital e complexa do seu plano de manutenção predial é, justamente, a manutenção de todos os Sistemas de Segurança Contra Incêndio. A inspeção mensal dos extintores, o teste anual das mangueiras, a verificação das baterias do alarme – tudo isso são itens obrigatórios do seu plano de manutenção geral, regidos pela NBR 5674.
Conclusão
A NBR 5674 não é sua inimiga. Ela é a ferramenta que organiza suas responsabilidades, permite prever custos, valoriza o imóvel ao mantê-lo conservado e, acima de tudo, cria um escudo de proteção legal para você, gestor. Um plano de manutenção bem executado e documentado é a prova irrefutável de uma gestão diligente e responsável.
No próximo artigo desta série, vamos mergulhar nas normas específicas que regem os equipamentos de incêndio, mostrando como elas se integram ao seu plano de manutenção geral.
A gestão do seu plano de manutenção predial parece um desafio complexo? A parte de segurança contra incêndio, com suas múltiplas normas e equipamentos, é a que mais lhe preocupa? A Fadef pode simplificar isso para você.
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